Portaria nº 004/2023
13 de Fevereiro de 2023
Súmula: COLOCA A DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES, AS CONTAS DO PREVI-CLAUDIA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI, Diretora Executiva do Previ - Cláudia – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 209 da Constituição estadual e Art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).
RESOLVE:
Art. 1º. - Ficam à disposição dos munícipes contribuintes para apreciação exame quanto à legitimidade, durante o exercício de 2023, a partir do dia 15 de fevereiro de 2023, as Contas Anuais do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia/MT, relativas ao exercício de 2022.
Art. 2º. – As Contas de que trata o Artigo 1º estará à disposição nas dependências do PREVI-CLAUDIA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia-MT.
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrario.
Cláudia – MT, 10 de fevereiro de 2023.
ANDRÉIA TEOLIDE SCHNEIDER SIELSKI
Diretora Executiva do Previ - Cláudia.