PORTARIA N°. 043/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 08 DE FEVEREIRO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 015.626.001-84, matrícula 12654, lotado na Secretaria municipal de Assistência Social do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 09/2023.	REGISTRO DE PREÇO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA SOFTWARE DE GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOFTWARE DE GESTÃO DE BACKUP COM SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO A CONSERVAÇÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTUMIZAÇÃO BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.	JRP TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 05.409.467/0001-03.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 09/2023.

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JOSÉ APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA.

CPF nº 015.626.001-84.