EDITAL Nº. 001/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O CARGO E, EM CUMPRIMENTO AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,

TORNA PÚBLICO:

ART. 1º - As contas da Câmara Municipal de Jangada – MT, referente ao exercício de 2015, estarão abertas ao público e disponíveis para a apreciação, do dia 04 de fevereiro ao dia 31 de dezembro do exercício de 2016, sobre as quais, qualquer cidadão, na forma da Lei, poderá verificar quanto a sua legitimidade e legalidade.

ART. 2º - O Contribuinte, e qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, é parte legítima para, na forma da Lei, verificar irregularidades ou ilegalidades no que se refere às contas da Câmara Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, podendo denunciar defeitos, abusos e qualquer outra ilicitude, perante o Tribunal de Contas deste Estado de Mato Grosso.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, aos 04 de fevereiro de 2016.

Flavio Lúcio de Almeida Rondon

Presidente