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Pref. Água Boa

“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. Neuri Valter Scherer, em decorrência do óbito da inativa Sra. Ledir Galera Scherer”.

O Diretor Executivo do ÁGUA-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Art. 40, parágrafo 7º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n. º 869/2006, de 25 de agosto de 2006.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. Neuri Valter Scherer, inscrito no CPF n.º 226.XXX.XXX-XX, em decorrência do óbito da inativa Sra. Ledir Galera Scherer, inscrita no CPF n.º 460.XXX.XXX-XX, aposentada no cargo de Professora, Nível “V”, Classe “C”, matricula n.º 442, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme acórdão n.º 02/2018, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do ÁGUA-PREVI n.º 003/2023, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de janeiro de 2023, data do óbito da inativa.

Registre, publique e cumpra-se.

Água Boa – MT, 10 de fevereiro de 2023.

Marcio Antônio Faoro

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal