DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2016
5 de Fevereiro de 2016
EMENTA:FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 08 (OITO) E PERÍODO MATUTINO DO DIA 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2016, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES,PREFEITA EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de contenção de despesas, diante da diminuição de receita, pelo baixo índice de arrecadação do FPM;
CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 09 (nove) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis);
CONSIDERANDO a pequena quantidade de servidores do município acarretando sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos Servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 (oito) e no período matutino do dia 10 (dez) de fevereiro de 2016;
Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
Art. 3º –Os órgãos da administração pública municipal retornarão as suas atividades normais no período vespertino do dia 10/02/2016 a partir das 13h00min.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS QUATRO DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
VILMA MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES
PREFEITA EM EXERCICIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração na data supra e na forma da lei