PORTARIA Nº 098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II no Artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, considerando o cargo de AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, criado pela Lei Complementar nº 004/2003, bem como o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público 001/2022, destinado ao provimento de cargo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR os candidatos EZEQUIAS SERAFIM DOS SANTOS e CHARLES KLEBER RODRIGUES, para exercerem o cargo efetivo de AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, por terem sido aprovado em 1º e 2º lugar respectivamente no referido concurso.
Artigo 2º O candidato deverá tomar posse no prazo de trinta dias de acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 19 da Lei Complementar 005/2003.
Artigo 3º Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.
Artigo 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2023
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME