PORTARIA Nº 029/2023

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR ISAEL SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 116, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 3 (três) anos de licença para tratar de assuntos particulares sem ônus, ao servidor ISAEL SILVA DOS SANTOS, efetivo no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras, matricula 561, no período de 01/01/2023 a 31/12/2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra – MT, em 03 de janeiro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal