PORTARIA Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia a Comissão Especial de Estágio Probatório do Município De Poxoréu/MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu e art. 52, da Lei nº 905/2003, Emenda Constitucional nº 19/2008 e lei Municipal n° 1.776/2015.

R E S O L V E:

Art. 1.º - Nomear, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, a qual tem como intuito primordial a organização, acompanhamento, avaliação e produção de relatório final dos servidores públicos nomeados, oriundos do Concurso Público nº 01/2019, para efeito de avaliação de estágio probatório.

Art. 2.º - A referida Comissão será composta por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e 2 (dois) indicados pela ASSEMP, nos termos em que segue:

I – Sra. Denise Battisti Xavier – Professora- Presidente;

II – Sra. Luciana Xavier Alves – Professora - Secretária;

III – Sra. Laura Leal da Silva – Membro – Técnico em Administração;

IV – Sra. Ledilaura Pereira de Paula dos Anjos – Técnico em Administração;

V – Sr. Adriano Moura Barbosa – Controlador Interno.

Art. 3.º - A Comissão acima delimitada deverá atuar conforme determina a Lei nº 1.776/2015.

Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 17 de janeiro de 2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração