PORTARIA N. 139, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterrupto ao Servidor Público Municipal Sr. DOMINGOS RIBEIRO DE AMORIM, brasileiro, portadora da matricula funcional n. 354, ocupante do cargo efetivo de Vigilante, lotado na Unidade Básica de Saúde – UBS de Primavera do Fontoura, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO DE LICENÇA PRÊMIO

13/04/2017 a 12/01/2022

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

01/02/2023 A 02/05/2023

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 09 de fevereiro de 2023.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal