Portaria nº 035/2023
13 de Fevereiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Resolve:
Artigo I – Conceder afastamento nos termos da Lei Complementar municipal 008/2008 Art.94, ao servidor JOÃO NETO MONTELO DE FRANÇA, matricula nº 538 no cargo de Guarda/Vigia, pelo período de 02 (Dois) anos.
Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Serra Nova Dourada - MT 10 de fevereiro de 2023.
ELSON FARIAS DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
GESTÃO 2021-2024