ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº027/2023 EM RAZAO DE VALOR
13 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº027/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEGURO VEICULAR PARA 03 (TRÊS) MESES., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 10 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.