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ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ n.º 19.006.021/0001-42

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa ARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 19.006.021/0001-42, estabelecida na cidade de Apiacás-MT, na Rua Sabiá, s/n, Bairro União, CEP -78.595.000,

Detentora do CONTRATO N° 038/2020, que tem como objeto a execução da OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE APIACÁS-MT, CONFORME CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE 875965/2018 MTUR/CAIXA.

A presente notificação faz-se necessária pelo fato da notificada não estar cumprindo com o cronograma de execução da obra, sendo certo que conforme restou estabelecido no aditivo do convênio de repasse nº 875965/2018, o prazo final para conclusão da obra e prestação de contas do município junto à Caixa Econômica Federal encerrará no dia 30/06/2023

No entanto, estabelecemos um prazo até o dia 30/04/2023 para a obra estar concluída, caso não for finalizada até a data prevista, esta fiscalização comunica que o contrato será encaminhado para o Departamento Jurídico desta administração, para tomar as providências legais.

Apiacás – MT, dia 10 de Fevereiro de 2023

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Jean Garattini Vizzotto

Eng. Civil CREA MT/035714