EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO SENDO ESTE DE PRAZO E REAJUSTE FINANCEIRO COM BASE NO ÍNDICE DO IPCA N. º 011/2023/PMNO
13 de Fevereiro de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 006/2022, ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT, SENDO A ADESÃO N° 003/2022/PMNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2022. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 12.015.532/0001-81. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ENVIO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO APLIC A SEREM ENVIADAS AO TCE-MT, ORÇAMENTOS, CARGA INICIAL, CARGA MENSAL, CARGAS ESPECIAIS (PPA, LDO E LOA), CONTAS DE GOVERNO REFRENTE AO EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. FUNDAMENTADO Art. 57, Inciso II e § 2º, c/c Art. 65, Inciso II, “d” da Lei 8666/93. MOTIVO: Pedido solicitado pela empresa considerando que o objeto do contrato é de extrema importância para dar continuidade aos serviços de assessoria contábil e financeira para as secretarias municipais de Nova Olímpia-MT. Onde visa a necessidade de formalizar o processo de Aditivo de Prazo e de Reajuste Financeiro anual com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, relacionado ao acúmulo dos últimos 12 (dose) meses, em conformidade com o item 2.2 do Contrato N. º 006/2022. Com bases nas considerações apontadas no ofício nº 009/2023, apresentado em anexo ao processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.04001.04.123.0006.2031.3.3.90.39.00.00.15000000000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/02/2023 ATÉ 17/02/2024.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL