PORTARIA MUNICIPAL Nº 030/2015
5 de Fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE A SERVIDORA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELI SANCHEZ ROMÃO - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 034/2009, Lei Complementar nº 08/2001 e Lei Federal 11.770,
RESOLVE,
Artigo 1º – Conceder a Servidora Municipal Sra. JULY JOANA VICENSOTTI, matrículafuncional 1773, efetiva no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, licença para gozo de AUXÍLIO MATERNIDADE, no período de 10/01/2016 a 08/07/2016, totalizando 180 dias, conforme Atestado Médico.
Artigo 2º - Durante os primeiros 120 (cento e vinte) dias da Licença, a remuneração da servidora afastada será pago pelo RPPS Curvelândia-Prev (Regime de Previdência Própria), os 60 (sessenta) dias restantes serão pagos pela prefeitura.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 27 de janeiro de 2016.
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ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito Municipal