PORTARIA Nº 047/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

“Nomeia Arthur Pereira Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização da obra da Creche tipo 02 - FNDE”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos III, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Servidor Arthur Pereira Loures de Laet, portador do CPF nº 050.800.661-99, Engenheiro Civil, Registro no CREA-MT 53306, como responsável pela fiscalização da obra da (Creche tipo 02 - FNDE), na Avenida Boa Vista, no Bairro Ciderlândia, oriunda do Contrato administrativo nº 068/2015.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 131/2015, de 17 de setembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal