PORTARIA MUNICIPAL Nº 032/2015
5 de Fevereiro de 2016
DISPÔE SOBRE PROMOÇÃO DE NIVEL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eli Sanchez Romão, Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 040 de 21 de Dezembro de 2009, Seção v, Artigo 16 e;
Considerando o Requerimento do servidor, mediante comprovação da alteração de nível de escolaridade, conforme previsto no artigo 19, inciso 1º Lei Complementar nº 40/2009.
RESOLVE:
Artigo 1º - Promover o Nível salarial da servidora Sra. CATIANE CLARA SANTANA, matricula funcional 2340, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 01/04/2014 para o Nível 02, à partir de 27 de janeiro de 2016.
Parágrafo Único: Após Reenquadrado a servidora passa a seguinte colocação: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NIVEL 2, CLASSE A (0 a 3 anos), conforme previsto no Artigo 16 da Lei Complementar 40/2009.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Curvelândia - MT, 27 de janeiro de 2016.
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ELI SANCHEZ ROMÃO
Prefeito municipal