PORTARIA Nº 049/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização da execução de pavimentação asfáltica com drenagem, passeio público e sinalização em diversas Ruas do Perímetro Urbano de Lambari D’Oeste/MT, através do financiamento junto ao Banco do Brasil (abertura de crédito n° 40/00018-4) e contrapartida do município, em conformidade com a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projetos, memorial descritivo e demais peças que são parte integrante do processo licitatório.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização da execução de pavimentação asfáltica em TSD, drenagem, passeio público e sinalização em diversas Ruas do Perímetro Urbano de Lambari D’Oeste/MT, através do financiamento junto ao Banco do Brasil (abertura de crédito n° 40/00018-4) e contrapartida do município, em conformidade com a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projetos, memorial descritivo e demais peças que são parte integrante do processo licitatório, oriunda do Contrato administrativo nº 013/2022.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 051/2022, de 25 de fevereiro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal