CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 002/2023

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo cesar francisco xavier, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 10487131, SJ/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 536.266.801-34, doravante denominada GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua Itaúba, nº 14, Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15,conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

Objeto: O objeto da a MANUTENÇÃO DO WEBSITE OFICIAL, HOSPEDAGEM, WEBMAIL E DOS SISTEMA DA OUVIDORIA, SIC E DA CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO DA Câmara Municipal (www.araputanga.mt.leg.br), conforme descrito neste instrumento pela CONTRATADA com a seguinte descrição técnica:

a) A Manutenção do Web Site deverá seguir o projeto pré-definido, conforme o Contrato de Desenvolvimento do Portal, feito pela CONTRATADA, seguindo as instruções dadas pela CONTRATANTE.

b) A linguagem de programação e ferramentas utilizadas na criação do Portal, será, PHP, HTML, JavaScript, PHP, MySql, CSS, PNG, Jpeg, GIF.

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Dotação: (23) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.40.00

Valor Global do Contrato: R$ 5.819,00

Quantidade de Parcelas: 11

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2023.

Data do Contrato: 08/02/2023

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br