ATA 001/2022 – AUDIENCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
13 de Fevereiro de 2023
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, as quinze horas, reuniu-se no Plenário da Câmara Municipal “Antônio Agnelo Medeiros”, sito na Rua Castelo Branco, centro, neste Município, atendendo a convocação do Senhor Prefeito, em conformidade com o artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101/2000, com divulgação no diário Oficial do Município AMM-MT, edição 4.083 de 06 de outubro de 2022, e também divulgada no sitio eletrônico desta Prefeitura Municipal, e afixada em mural na Sede deste poder Executivo e demais repartições administrativa me Câmara Municipal, realiza-se a audiência pública para discutir e elaborar o Projeto de Lei do orçamento anual para o exercício de 2023. A audiência foi aberta e presidida pelos Assessores Contábeis desta Prefeitura Municipal Senhor Paulo Bento de Morais e Wilson Vieira dos Reis, que iniciou explanando e explicando ao público presente os conceitos de PPA, LDO e LOA Enfatizou que, dentre outros, a LOA tem objetivos de detalhar as ações anuais, acrescentou ele. A Evolução das Receitas de arrecadação nos últimos três anos, 2019, 2020, 2021 e também a evolução para 2023, no entanto grande parte destes recursos tem finalidade específica para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, o que resta é utilizado com folha de pagamento e manutenção da estrutura pública. Na sequencia foram demonstradas as principais ações previstas para o exercício de 2023 em cada órgão da Administração Pública apresentando os programa e as metas para o ano de 2023 de cada secretaria municipal, enfatizou que o valor total da LOA para o ano de 2023, sendo aprovada, será de R$ 29.536.827,17 (vinte e nove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), sendo assim divido: Prefeitura Municipal R$ 26.191.827,17 (vinte e seis milhões, cento e noventa e um milhões, oitocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), Câmara Municipal R$ 1.236.000,00 (um milhão e duzentos e trinta e seis mil reais) e Fundo de Previdência Social – FUNPREV R$ 2.109.000,00 (dois milhões e cento e nove mil reais). Foi aberto para questionamento e perguntas para os presentes na audiência. Nada mais havendo a tratar os Senhores Paulo Bento de Morais e Wilson Vieira dos Reis, Agradeceram a presença de todos presentes, assim deu por encerrada a audiência, sendo a presente ata assinada pelos presentes na lista de Presença que é parte integrante desta ata.