AVISO DE REABERTURA DA FASE DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 010/2022
13 de Fevereiro de 2023
AVISO DE REABERTURA DA FASE DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 010/2022. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Presidenta da CPL,nomeado pela Portaria nº 046/GP/2023 de 12.01.2023, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia: 16 de FEVEREIRO de 2023 às 08:00 Horas, nas dependências da Prefeitura, localizado à Avenida Brasil, nº 2.351-N, Jardim Europa, na modalidade: CONCORRÊNCIA, do tipo: MENOR PREÇO, com empreitada: GLOBAL, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS COM MICRORREVESTIMENTO CONTEMPLANDO SETOR S – ETAPA I DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Termo de Referência, Memorial Descritivo, Projeto Básico e demais anexos do edital, consoante as disposições da Lei n.º 8.666/93, através do Termo de convênio Nº 1881-2022/SINFRA, consoante as disposições da Lei n.º 8.666/93. Certifico e dou fé que, em atendimento ao Art. 55 da Lei nº 9.784, de 1999 (Lei do Processo Administrativo – LPA) em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. Demais Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, através do telefone (65) 3311-4809. Tangará da Serra-MT, 10 de Fevereiro de 2023. Márcio de Oliveira Lopes - Presidente da CPL.