DECRETO Nº 44/2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13 de Fevereiro de 2023
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre concessão de Progressão Funcional Horizontal, e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 856/2015.Art. 41º A promoção do Profissional da Educação Pública Básica Municipal, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo e devidamente comprovada.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal as servidoras:
| Nº | Matricula | Nome | Admissão | Cargo | Classe nível atual | Classe nível a progredir |
| 01 | 5891 | Andréia Claudia Martins | 10/02/2020 | Professora | B-02 | C/02 |
| 02 | 5892 | Elizabete Gaspar de O. Limeira | 10/02/2020 | Professora | B-02 | C/02 |
| 03 | 5896 | Rosângela Moreira de Carvalho | 10/02/2020 | Professora | B-02 | C/02 |
| 04 | 5897 | Valéria Guimarães B. Boff | 10/02/2020 | Professora | B-02 | C/02 |
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.