Portaria n°106/2023

De 08 de fevereiro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Frankeslane da Rosa Alves Guimarães e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Frankeslane da Rosa Alves Guimarães, ocupante do cargo deAuxiliar de Tributação, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 10 de março de 2023 a 29 de março de 2023; e, 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 23/01/2021 a 22/01/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 08 de fevereiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal