PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 002/2022/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. TALINE LOPES OSS EMER.

O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa a Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 408.854 SSP/MS e inscrito no CPF: 411.269.551-91 residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 409, Centro, neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. TALINE LOPES OSS EMER, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 6102875405 SJS/RS e do CPF Nº. 025.701.820.44, residente e domiciliada na Rua Dos Carvalhos, Centro, Município de Tapurah (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 002/2022/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 120/2022 e n° 121/2022, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 002/2022/DRH/PMI, com as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O Valor total do contrato passa a ser de R$ 113.577,46 (cento e treze mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), dos quais o valor de R$ 54.038,15 (cinquenta e quatro mil, trinta e oito reais e quinze centavos), refere-se ao período de 02/02/2022 à 01/02/2023 e o acréscimo de R$59.539,31 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), refere-se ao período da prorrogação, qual seja de 02/02/2023 à 01/02/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS

4.1. O valor aditado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:

VENC	VALOR
02/2023	R$ 4.796,22	(quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos)
03/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
04/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
05/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
06/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
07/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
08/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
09/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
10/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
11/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
12/2023	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
01/2024	R$ 4.961,61	(quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos)
02/2024	R$ 165,38	(cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos)
TOTAL	R$ 59.539,31

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência contratual fica prorrogada até 01/02/2024, acrescentando-lhe o período complementar de 02/02/2023 à 01/02/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

Fundo Municipal de Saúde

05.003.10.301.0010.2022.3.1.90.04.1.500.1002000 Red. 0212

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Itanhangá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

TALINE LOPES OSS EMER

CONTRATADA

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES

PROCURADOR MUNICIPAL

Testemunhas:

_______________________________ Nome: CPF:

____________________________ Nome: CPF: