Designa sem ônus Equipe Técnica para auxiliar na CPL ou Pregão Presencial e/ou Eletrônico na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para aquisição de medicamentos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1. Designar sem ônus Equipe Técnica para auxiliar na CPL ou Pregão Presencial e/ou Eletrônico na análise da documentação de habilitação e propostas de preços nas licitações para aquisição de medicamentos as Sr. ANA PAULA BARROS VARGENS, portadora da Cédula de Identidade n.º 1542045-0 SSP/MT inscrito no CPF/MF sob o n.º 028.506.831.83 e Sr. TAYNARA DUARTE DE LAIA portadora da Cédula de Identidade n.º 23106344 SSP/MT inscrito no CPF/MF sob o n.º 052.096.751.81,residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, que exerce as atribuições dos cargos de Secretária Municipal de Saúde e Administrador em Saúde DAS-5, vencimento estabelecido pela Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira – MT, 10 de fevereiro de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.