Dispõe sobre Progressão Funcional de Professores e Servidora efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso II e no § 2º do art. 22, e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 6% (seis por cento) aos Professores e Servidora Efetivos da Rede Municipal de Ensino, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas dos Anexos VII e IX, da Lei nº 723 de 25/09/2019 e alterações posteriores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 10 de fevereiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 061/2023)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE PROFISSIONAIS E SERVIDORA EFETIVOS LOTADOS NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2023
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	MÊS	Classe	Nível
25	CACILDO PAUL	PROFESSOR	01/02/1999	C	08	FEVEREIRO	C	09
30	ELIANE MARIA GALLON	PROFESSOR	01/02/1999	C	10	FEVEREIRO	C	11
60	HELENA DE FATIMA SOUZA	PROFESSOR	01/02/1999	C	08	FEVEREIRO	C	09
65	LINDALVA SOARES DE ARAUJO	PROFESSOR	01/02/1999	C	07	FEVEREIRO	C	08
57	TEREZINHA SCHUCH DA SILVA	ZELADORA	01/02/1999	C	07	FEVEREIRO	C	08

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal