Dispõe sobre licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo Sr. CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento, portador da matricula nº 485, pelo período de 11 de fevereiro de 2023 até a data de 27 de julho de 2023, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de fevereiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal