PORTARIA 026/2023-GP

DE 07 DE JANEIRO DE 2023.

Nomeia A Comissão Municipal De Regularização Fundiária, Prevista No Artigo 8º Da Lei Municipal 756/2020 De 24 De Setembro De 2020.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 53 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º. Fica nomeada a COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Município de Santa Terezinha-MT, em conformidade com o artigo 8º da lei municipal 756/20, composta pelos seguintes membros:

01 - JUSAMY PEREIRA SILVA - representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento;

02 – JUAREZ ACÁCIO DA SILVA,

DIARES FERREIRA LIMA - representantes do Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal;

03 – ANA LAURA ALVES MENDONÇA - representante da Secretaria Municipal de Viação, Obras, Serviços e Transportes;

04 - ISRAEL MARTINS DOS SANTOS - representante da Secretaria Municipal de Administração;

05 - RUBERLEY GOMES DE REZENDE - representante da Assessoria Jurídica do Município;

06 - ALESSANDRO BORGES DOS SANTOS, - Representante da Câmara Municipal.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Artigo 4º Revoga-se as disposições em contrário.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal