PORTARIA Nº 119 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e em conformidade com disposições da Lei Complementar nº 016 de 24/01/2001; e, considerando o término do atual mandato dos conselheiros;

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Mirassol d’Oeste/MT, conforme constituição seguinte:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular: Vanda Liperini, RG: 845922-3, CPF: 531.310.611-20, endereço: Rua Leonório Lourenção, 1076, Bairro: Centro, telefone: (65) 9 9609-9269, e-mail: vandaluperini@hotmail.com

Suplente: Patrícia de Carvalho Melquiades, RG: 1571540-0, CPF: 004.623.601-56, endereço: Avenida Joaquim Cunha, 612, Bairro: Alto da Boa Vista, telefone: (65) 9 9979-3631, e – mail: p.carvamel@gmail.com

II – Representantes dos Docentes, Discentes e ou Trabalhadores da Educação:

Titular: Anne Caroline dos Santos Nascimento, RG: 2316844-7, CPF: 042.223.091-09 endereço: Rua São João, 1133, Bairro: Cidade Tamandaré, telefone: (65) 9 9663-9362, e-mail:planospedaganne@outlook.com

Suplente: Marli Caires de Lima Aguiar, RG: 1404531-1, CPF: 932.077.001-87, endereço: Rua 28 de Outubro, 1913, Bairro: Cidade Tamandaré, telefone: (65) 9 9931-6633, e-mail: marlicairesaguiar@hotmail.com

Titular: Elda Santos de Aguiar, RG: 1007251-9, CPF: 629.323.301-87, endereço: Rua Almirante Tamandaré, 2732, Bairro: Cidade Tamandaré, telefone: (65) 9 9806-4285, e-mail: elda629@hotmail.com

Suplente: Eunice Amaral Melo, RG: 544690, CPF: 522.392.841-53, endereço: Rua 28 de Outubro, 1797, Bairro: Cidade Tamandaré, telefone: (65) 9 9905-5333, e-mail: nicemeloamaral@gmail.com

III – Representantes de Pais de Alunos:

Titular: Roseli Aparecida Francisco Alves, RG 16740041, CPF: 650.969.751-34, endereço: Rua Valdeci Agripino de Souza, 374, Bairro: Cidade Tamandaré III, telefone: (65) 9 9644-5760, e-mail: roseliaparecidaalves@gmail.com

Suplente: Andressa de Jesus Freitas, RG: 3076387-5, CPF: 062.217.431-25, endereço: Rua Antonio Tavares, 1433, Bairro: Cidade Tamandaré III, telefone: (65) 9 9958-8787, e-mail: andressadejesusfreitas@gmail.com

Titular: Gezebel de Jesus, RG: 1572004-7, CPF: 005.066.061-63, endereço: Rua 15 de Novembro, 301, Bairro: Cidade Tamandaré III, telefone: (65) 9 9987-0393, e-mail: gezebeldejesus@gmail.com

Suplente: Franciele Marcelina dos Santos, RG: 2202121-3, CPF: 039.459.541-69, endereço: Rua Dalva, 11, Qd 02, Bairro: Residencial Laranjeira, telefone: (65) 9 9964-4575, e-mail: francielemarcelina@gmail.com

IV – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Titular: Claudelice da Silva Pereira, RG: 1886249, CPF: 023.174.071-90, endereço: Rua 28 de Outubro, 1230, Bairro: Cidade Tamandaré, telefone: (65) 9 9914-4187, e-mail: claudeliceprofessora@hotmail.com

Suplente: Roberjani Meire Rosa, RG: 1551626-1, CPF: 007.960.011-54, endereço: Rua Maria Eliete Dias, 150, Bairro: Interlagos, telefone: (65) 9 9975-5618, e-mail: janymr6@hotmail.com

Titular: Marlei Novakc, RG: 0866093-0 CPF: 568.559.311-20, endereço: Rua 28 de Outubro, 2727, Bairro: Centro, telefone: (65) 9 8118-9750, e-mail: marleinovakc@hotmail.com

Suplente: Sandro Pereira Moretti, RG: 1943160, CPF: 784.176.001-91, endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, 5225 , Bairro: Shangrilá , telefone: (65) 9 9608-4001, e-mail: sandromoretti1973@gmail.com

Artigo 2º - O Presidente e o Vice-Presidente do CAE serão eleitos entre os titulares, em assembléia geral.

Artigo 3º - O mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE será de 04 (quatro) anos sendo vedada a recondução.

Artigo 4º - O mandato de presidente e conselheiro do CAE será gratuito e considerado de relevância para o município.

Artigo 5º - Compete ao CAE de Mirassol d’Oeste:

I – promover, planejar e coordenar as atividades relativas à merenda escolar, no município, em colaboração com o Poder Executivo;

II – acompanhar, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar;

III – zelar pela qualidade dos produtos em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando as boas práticas higiênicas e sanitárias;

IV - receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelo município, na forma da lei;

V – participar na elaboração, juntamente com nutricionistas capacitados, dos cardápios dos programas de alimentação escolar, respeitando os hábitos alimentares da região;

VI – manter intercâmbio com entidades oficiais, federais, estaduais e municipais e com entidades privadas, nacionais ou internacionais, quanto à informações que visem o aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades voltadas à alimentação escolar;

VII – sugerir ao Executivo a realização de convênios com entidades oficiais, federais, estaduais e municipais, visando a integração de programas a serem desenvolvidos por entidades, no município, com vista ao aperfeiçoamento do Programa Municipal de Alimentação Escolar e,

VIII – submeter ao Executivo o Programa Municipal de Alimentação Escolar.

Artigo 6º - Aos casos omissos aplicar-se-á o disposto na Legislação Federal e demais normas pertinentes.

Artigo 7º - As despesas decorrentes do funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar- CAE correrão à conta de dotações próprias no orçamento anual.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 13 de fevereiro de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/pmsp