O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa E.M PAINS MARTINS ENTRETERIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.149.761/0001-69, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artísticos Musical da Banda Legislativo, por ocasião do evento do CARNAVAL FOLIA PANTANEIRA 2023 do Município de Poconé-MT, perfazendo o valor total da contratação em R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 13 de Fevereiro de 2023

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal