TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
14 de Fevereiro de 2023
| Objeto: | Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos do serviço de saúde (lixo hospitalar) dos grupos “A”, “B” e “E” gerados pelo município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, pelo período de 12 meses. |
| Favorecido: | WM Resíduos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.096.126/0001-44; |
| Prazo de Execução: | 12 (doze) meses; |
| Valor Global: | R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 006/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 13 de Fevereiro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal