ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº026/2023 EM RAZAO DE VALOR
14 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo 026/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS 12.4X24, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 13 de Fevereiro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.