TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 008-2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 008/2023 A INEGIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 012/2022, CONTRATO 018-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 17.468.557/0001-54.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557/0001-54, sediada à Rua Espírito Santo, 135, Bairro Centro, CEP 78370-000, Município de Nova Olímpia - MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, Processo Licitatório Nº 012/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de:a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM FORNECIMENTO EXCLUSIVO DE SISTEMA PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação:

Dotação orçamentária inicialmente licitada:

Secretaria Municipal de Educação

(177) 06.002.12.361.0008.2033.339039.000000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fontes 1.5.00.000000 – Valor Total de R$ 37.607,28 (trinta e sete mil seiscentos e sete reais e vinte oito centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Administração:

Secretaria Municipal de Administração

(0043) 03.001.04.122.0003.2005.33.90.40.000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.000000 – Valor Total R$ 9.401,82 (Nove Mil e Quatrocentos e Um reais e Oitenta e Dois centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 09 de Fevereiro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE