O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR RIBEIRINHA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.908.256/0001-55, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artístico Musical da Banda Terra, por ocasião do evento do CARNAVAL FOLIA PANTANEIRA DO Município de Poconé-MT, perfazendo o valor total da contratação em R$28.000,00 (vinte e oito mil reais ), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Poconé, 13 de Fevereiro de 2023

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal