TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS – MANOEL JULIO PEDROSO NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT.

CONTRATADA: Senhora MARLY ANTONIA GOMES DA SILVA PEDROSO, pessoa física, inscrita no CPF sob o n. 559.541.971-72.

Conforme o valor pactuado de R$ 2.000,00 (dois mil) mensal.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 MESES após assinatura do instrumento contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Federal nº 9.412/2018.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa Inciso II, artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e o e do Decreto Federal nº 9.412/2018 e alterações posteriores.

Santo Antônio de Leverger-MT, 08 de fevereiro de 2023.

______________________________________________

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal