TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007-2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 007/2023 A TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 039/2022, CONTRATO 040-2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A NOGUEIRA DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 03.219.599/0001-47.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa Nogueira dos Santos, CNPJ 03.219.599/0001-47, e Inscrição Estadual nº 901.514.030, com sede à Rua Erno Osvino Schuh, Setor Nova Querência na cidade de Querência –MT, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Tomada de Preço nº 005/2022, Processo Licitatório Nº 039/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de:a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE DIVISA COM CALÇADA E ACESSIBILIDADE NA ESCOLA 6 SALAS FNDE - PADRÃO NO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação:

Dotação orçamentária inicialmente licitada:

Secretaria Municipal de Educação – Parcerias Educacionais

(179) 06.002.12.361.0011.1021.44.90.51.000000 – Obras e Instalações Fonte 1.5.00.000000

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

Secretaria Municipal de Educação – Parcerias Educacionais

(0176) 06.002.12.361.011.1021.44.90.51.000000 – Obras e Instalações – Fonte 1.5.00.100.100 – Valor Total R$ 161.938,48 (Cento e Sessenta e Um mil Novecentos e Trinta e Oito reais e Quarenta e Oito centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 20 de Janeiro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE