DECRETO N.º 030 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
14 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 030 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. |
REVOGA O DECRETO Nº 591 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO os termos do memorando nº 3.514/23;
CONSIDERANDO os termos da Decisão nº 025/GP/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 591 de 28 de dezembro de 2020, bem como seus efeitos produzidos após sua publicação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos setedias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração