EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO SENDO ESTE DE PRAZO N. º 002/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 010/2022, REFERENTE AO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: e do outro lado empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.468.557/0001-54, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA, ESTATISTICA DE TECNOLOGIA HIBRIDA (ON LINE OFF-LINE) PARA GERENCIAMNTO DA REDE EDUCACIONAL DAS ESCOLAS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (07 UNIDADES), FUNDAMENTADO na Lei 8.666/93, Art. 57 incisos II e §2º MOTIVO: Os serviços prestados de acordo com o contrato de nº 15/2021, são essenciais dentro das unidades escolares como informações dos alunos com dados pessoais e familiares, ficha individual, diário de classe, histórico escolar, entre outros a integração junto ao Ministério da Educação e Cultura para envio automático de informações referentes ao Censo Escolar e Sistema de Presença- (Bolsa Família na Educação), Repasses Governamentais, além de outros serviços relevância e não podem ser interrompidos, por isso a necessidade dê Renovação do mesmo. Conforme justificativa em anexo ao processo e parecer do fiscal. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/02/2023 ATÉ 24/05/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.05005.12.367.0013.2078.3.3.90.34.00.00.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL