DECRETO N.º 028 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
14 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 028 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023. |
INSTITUI O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os termos do memorando nº 3.190/23.
DECRETA:
Art. 1º O processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Tangará da Serra, será realizado em parceria com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual- FAESPE, nos termos do Termo de Colaboração nº 002/ADM/2022.
Art. 2º Fica criado o Grupo Gestor de Revisão do Plano Diretor, composto prioritariamente por membros da SEPLAN, para operacionalização do processo.
Art. 3º Compete ao Grupo Gestor:
I- Coordenar os trabalhos do processo de Revisão do Plano Diretor;
II- Formulação de propostas e diretrizes;
III- Participar de todo o processo de elaboração em parceria com a FAESPE, convocando para as reuniões, debates, consultas, oficinas e audiência pública os agentes políticos e sociais locais.
Art. 3º O grupo gestor será composto pelos seguintes membros:
Marcela de Carvalho Beltramini | Coordenadora Arquiteta e Urbanista | SEPLAN |
Vinícius Delarcos de Oliveira | Assessor de Gestão Advogado | SEPLAN |
Ana Cláudia Vitório de Carvalho | Arquiteta e Urbanista | SEPLAN |
Iluska Flávia de Carvalho Dias | Arquiteta e Urbanista | SEPLAN |
Eliseu Cunha Gonçalves | Engenheiro Civil | SEPLAN |
Yasmin Aisha Ayabe | Administrativo Arquiteta e Urbanista | SEPLAN |
Matheus do Berço Silva | Administrativo Geoprocessamento | SEPLAN |
André Ferreira do Nascimento | Técnico em Agropecuária Geoprocessamento | SEPLAN |
Art. 4º A coordenação do grupo gestor será realizada pela Chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Marcela de Carvalho Beltramini.
Art. 5º Fica criada a Equipe Técnica Municipal- ETM para subsidiar o processo de revisão do Plano Diretor, que será composta pelos representantes das seguintes Secretarias e Órgãos Municipais:
SEPLAN | Iluska Flávia de Carvalho Dias | Titular |
SEPLAN | Ana Cláudia Vitório de Carvalho | Titular |
SEPLAN | Eliseu Cunha Gonçales | Suplente |
SEFAZ | Leonardo Rodrigues de Freitas | Titular |
SEFAZ | Danielle Gerolin Ribeiro | Suplente |
SAMAE | Nalbert Jardim Lopes da Silva | Titular |
SAMAE | Leonardo Lima de Medeiros | Suplente |
SMS | Erislaine Aparecida Oliveira | Titular |
SICS | Fernando Hermenegildo Pinto | Titular |
SEMAS | Selma Cristina Cavalcante dos Santos | Titular |
SINFRA | Allan Henrique Coelho Moraes | Titular |
SINFRA | Wilker Christi Correa | Titular |
SEMEC | Nadir José Bariveira | Titular |
GAB- PREF | Regina Guanaes Bittencourt Fornazari | Titular |
GAB-PREF | Marcelo dos Santos Ferro | Suplente |
SEMMEA | Gabriel Néia Eberhardt | Titular |
SEMMEA | Eduardo Sommer Dutra | Suplente |
SECULTUR | Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho | Titular |
Art. 6º Compete a Equipe Técnica Municipal- ETM a responsabilidade de fornecer informações e dados atualizados das unidades administrativas que cada membro representa, bem como, discutir com o grupo gestor de Revisão do Plano Diretor, os resultados parciais e finais a serem produzidos ao longo do trabalho.
Art. 7º Os membros da ETM poderão, eventualmente, ser convocados a participar dos atos públicos a serem realizados pela Administração, afetos a revisão do Plano Diretor e os serviços prestados serão considerados de caráter público relevante sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.