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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 028 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

INSTITUI O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os termos do memorando nº 3.190/23.

DECRETA:

Art. 1º O processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Tangará da Serra, será realizado em parceria com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual- FAESPE, nos termos do Termo de Colaboração nº 002/ADM/2022.

Art. 2º Fica criado o Grupo Gestor de Revisão do Plano Diretor, composto prioritariamente por membros da SEPLAN, para operacionalização do processo.

Art. 3º Compete ao Grupo Gestor:

I- Coordenar os trabalhos do processo de Revisão do Plano Diretor;

II- Formulação de propostas e diretrizes;

III- Participar de todo o processo de elaboração em parceria com a FAESPE, convocando para as reuniões, debates, consultas, oficinas e audiência pública os agentes políticos e sociais locais.

Art. 3º O grupo gestor será composto pelos seguintes membros:

Marcela de Carvalho Beltramini

Coordenadora

Arquiteta e Urbanista

SEPLAN

Vinícius Delarcos de Oliveira

Assessor de Gestão

Advogado

SEPLAN

Ana Cláudia Vitório de Carvalho

Arquiteta e Urbanista

SEPLAN

Iluska Flávia de Carvalho Dias

Arquiteta e Urbanista

SEPLAN

Eliseu Cunha Gonçalves

Engenheiro Civil

SEPLAN

Yasmin Aisha Ayabe

Administrativo

Arquiteta e Urbanista

SEPLAN

Matheus do Berço Silva

Administrativo

Geoprocessamento

SEPLAN

André Ferreira do Nascimento

Técnico em Agropecuária

Geoprocessamento

SEPLAN

Art. 4º A coordenação do grupo gestor será realizada pela Chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano, Marcela de Carvalho Beltramini.

Art. 5º Fica criada a Equipe Técnica Municipal- ETM para subsidiar o processo de revisão do Plano Diretor, que será composta pelos representantes das seguintes Secretarias e Órgãos Municipais:

SEPLAN

Iluska Flávia de Carvalho Dias

Titular

SEPLAN

Ana Cláudia Vitório de Carvalho

Titular

SEPLAN

Eliseu Cunha Gonçales

Suplente

SEFAZ

Leonardo Rodrigues de Freitas

Titular

SEFAZ

Danielle Gerolin Ribeiro

Suplente

SAMAE

Nalbert Jardim Lopes da Silva

Titular

SAMAE

Leonardo Lima de Medeiros

Suplente

SMS

Erislaine Aparecida Oliveira

Titular

SICS

Fernando Hermenegildo Pinto

Titular

SEMAS

Selma Cristina Cavalcante dos Santos

Titular

SINFRA

Allan Henrique Coelho Moraes

Titular

SINFRA

Wilker Christi Correa

Titular

SEMEC

Nadir José Bariveira

Titular

GAB- PREF

Regina Guanaes Bittencourt Fornazari

Titular

GAB-PREF

Marcelo dos Santos Ferro

Suplente

SEMMEA

Gabriel Néia Eberhardt

Titular

SEMMEA

Eduardo Sommer Dutra

Suplente

SECULTUR

Wilson Valdevino da Silva Pereira Filho

Titular

Art. 6º Compete a Equipe Técnica Municipal- ETM a responsabilidade de fornecer informações e dados atualizados das unidades administrativas que cada membro representa, bem como, discutir com o grupo gestor de Revisão do Plano Diretor, os resultados parciais e finais a serem produzidos ao longo do trabalho.

Art. 7º Os membros da ETM poderão, eventualmente, ser convocados a participar dos atos públicos a serem realizados pela Administração, afetos a revisão do Plano Diretor e os serviços prestados serão considerados de caráter público relevante sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.