“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA A SENHORA LUCIA DE FATIMA ARAUJO DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria a servidora LUCIA DE FATIMA ARAUJO, portadora do RG 0692761-0 SSP/MT, inscrita no CPF nº 486.909.021-04, ocupante do cargo de professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 13 de fevereiro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT