DECRETO Nº 006/2016

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM AS GRAÇAS DE DEUS,

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

Considerando que a Festa Carnavalesca da cidade de Arenápolis é evento tradicional e cultural, considerado o maior Carnaval da região recebendo os foliões de toda a região circunvizinha;

Considerando que o evento proporcionará a movimentação do fluxo turístico atraindo para o município um grande número de foliões, oportunizando a visita das belezas naturais e cultural do Município;

Considerando que o carnaval resgata o espírito festivo, e incentiva os valores culturais e este ano em especial valoriza a família conforme decidido em reuniões com as autoridades do judiciário, Ministério Público e o Poder Executivo;

Considerando que o carnaval impulsiona o desenvolvimento turístico, promove a relação entre as pessoas, desencadeia o processo econômico da população e movimenta a cadeia produtiva do Turismo, fomenta o mercado de realizações de eventos, amplia o acesso e a produção artística, por se trata de festa popular Patrimônio Cultural da Humanidade;

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais nos dias 08 e 10 de fevereiro de 2016 (segunda-feira) e (quinta-feira) respectivamente, em virtude das festividades do Carnaval; exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

RG Nº 10643694/SSP/SP – CPF Nº 786.970.268–49

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO