DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES, COMO FISCAL E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2023.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores ROSANA APARECIDA DA ROSA MUNHOZ como Fiscal Titular,e SONIA ROSANGELA DE MELO como Fiscal Suplente, respectivamente, para o exercício de acompanhamento e fiscalização do Termo de Colaboração descrito abaixo, relacionado ao Processo Administrativo N.º 022/2023:

TERMO N.º	EMPRESA	CNPJ
002/2023	APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – MT	24.977.431/0001-70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 10 de fevereiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal