PORTARIA Nº 044/2023
14 de Fevereiro de 2023
De 13 de fevereiro de 2023
“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art.1°- CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sra. ELIZANDRA NORMA DE SOUZA MACHACAL, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 22***** SSP/MT e do CPF sob o nº. 039.417.***-**, servidora no cargo de RECEPCIONISTA, matriculada no DRH sob o nº 3648, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 24/01/2023 a 24/03/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 24 de janeiro de 2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 13 de fevereiro de 2023.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal