DECRETO N.º 025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
14 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. |
Aprova o projeto de unificação dos lotes Nº 11 E 12 DA QUADRA Nº 11, DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA III, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.
Considerando o objeto do Protocolo de Análise de Projeto n.º 042/23.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Unificação dos Lotes 11 (onze) com a superfície de 450,00 m² e 12 (doze), com a superfície de450,00 m², ambos da Quadra 11 (onze), localizados no Loteamento Cidade Alta III, devidamente matriculados sob n.ºs 18.459 e 18.460, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de LUIZ ALBERTO GOTARDO, brasileiro, empresário, portador do Rg nº 313308747 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 427.970.719-72, casado com VERA LUCIA DE ARAUJO GOTARDO, brasileira, empresária, portadora do Rg nº 2375260-2 SEJSP/MT, inscrita no CPF sob nº 531.223.211-49, residentes e domiciliados a Rua 5-A, nº 87-W, Jardim Tanaka, nesta urbe; tendo como resultante o 11/12, da Quadra 11, Cidade Alta III, perfazendo uma superfície total de900,00 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 398.448,00 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais), conforme Certidão 003/2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração