DECRETO N.º 033 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
14 de Fevereiro de 2023
DECRETO N.º 033 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. |
Aprova o projeto de unificação dOS LOTES Nº 01 E 02 DA QUADRA Nº 130, DO LOTEAMENTO PLANTA GERAL, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.
Considerando o objeto do Protocolo de Análise de Projeto n.º 1.452/23.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Unificação dos Lotes nº 01 (um) com a superfície de 450,00 m² e 02 (dois), com a superfície de450,00 m², ambos da Quadra 130 (cento e trinta), localizados na Planta Geral, devidamente matriculados sob n.ºs 1.501 e 3.832, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de MARIA APARECIDA ESCOBAR VAZ, brasileira, viúva, do lar, portadora do Rg nº 1.829.797-SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 290.194.192-34, residente e domiciliada a Rua Celso Rosa Lima, Setor E, Quadra nº 130, Centro, nesta urbe; tendo como resultante o 01/02, da Quadra nº 130, Planta Geral, perfazendo uma superfície total de900,00 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 398.439,00 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais), conforme Certidão 007/2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração