PORTARIA Nº 180/2023
14 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 180/2023
Dispõe sobre a nomeação de Daianna Jessica Rocha Batista, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, de acordo com o preconizado na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 11/2023; resolve:
Art. 1º Nomear a servidora pública municipal Daianna Jessica Rocha Batista, Enfermeira, Matrícula Funcional 4453, para exercer a função de Secretária Municipal de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Nos termos do art. 135 da Lei Municipal nº 2.335/2021 e § 1º do art. 79 da Lei Municipal nº 2.340/2021 a servidora pública municipal de que trata o caput deste artigo, fará jus a uma gratificação de 50% do valor da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13/2/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal