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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 180/2023

Dispõe sobre a nomeação de Daianna Jessica Rocha Batista, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, de acordo com o preconizado na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 11/2023; resolve:

Art. 1º Nomear a servidora pública municipal Daianna Jessica Rocha Batista, Enfermeira, Matrícula Funcional 4453, para exercer a função de Secretária Municipal de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Nos termos do art. 135 da Lei Municipal nº 2.335/2021 e § 1º do art. 79 da Lei Municipal nº 2.340/2021 a servidora pública municipal de que trata o caput deste artigo, fará jus a uma gratificação de 50% do valor da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13/2/2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de fevereiro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal