PORTARIA Nº 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR. JULIO CEZAR DE ARRUDA, PARA SER FISCAL DE CONTRATO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de Fiscalizar o Contrato abaixo:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Júlio Cezar de Arruda, como Fiscal do Contrato, conforme segue:

CONTRATO N° 006/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ESPECIAL NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, APOIO TÉCNICO A PROCURADORIA JURÍDICA ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ACORIZAL-MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°007/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2023

VALOR: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

PRAZO: 12 MESES

CONTRATADO: BRITO & FRANCO ADVOCACIA

CNPJ N° 39.308.727/0001-76

Registre-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2023.

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal