LEI Nº 1.936, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas legais atribuições FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e ele Prefeito SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido o §5, no Artigo 73, da Lei Municipal nº 755, de 22 de dezembro de 1998, com a seguinte redação:

“Art. 73 - ................................

[...]

§5º – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal à nomeação de 03 (três) Coordenadores Pedagógicos para atuarem na extensão da Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, até a criação da nova unidade escolar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, 09 de fevereiro de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal