TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 07/2023

Objeto	CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA JOÃO NETO E FREDERICO, no dia 17/02/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 5° EXPOARTE.
Favorecido	Empresa: CONTRACT SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 14.738.613/0001-35
Valor Global	R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Fundamento Legal	Art. 25, III da Lei 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 031/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 031/2023, Modalidade nº 07/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças/MT 13 de fevereiro de 2023.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal