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Pref. Barra do Garças

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2023

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL COM O CANTOR CRISTIANO SIQUEIRA E BANDA, NO DIA 20/02/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 5° EXPOARTE.

Favorecido

Empresa: J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADES EIRELI

CNPJ: 06.183.350/0001-17

Valor Global

R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal

Art. 25, III da Lei 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 035/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 035/2023, Modalidade nº 011/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças/MT 13 de fevereiro de 2023.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal