DECRETO MUNICIPAL N°019/2023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado o Servidor em cargo de Comissão, o Sr. SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, inscrito no CPF: 750.955.301-63, Matricula Nº 942 no cargo de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO, do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 0150/2022 de 08 de dezembro de 2022, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.